VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

O QUE É VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Em 1994, o Brasil assinou o documento da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, também conhecida como Convenção de Belém do Pará. Este documento define o que é violência contra a mulher, além de e explicar as formas que essa violência pode assumir e os lugares onde pode se manifestar. Foi com base nesta Convenção que a definição de violência contra a mulher constante na Lei Maria da Penha foi escrita.

Segundo a Convenção de Belém do Pará:

Art. 1º Para os efeitos desta Convenção deve-se entender por violência contra a mulher qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado.

Art. 2º Entender-se-á que violência contra a mulher inclui violência física, sexual e psicológica:

1. que tenha ocorrido dentro da família ou unidade doméstica ou em qualquer outra relação interpessoal, em que o agressor conviva ou haja convivido no mesmo domicílio que a mulher e que compreende, entre outros, estupro, violação, maus-tratos e abuso sexual:

2. que tenha ocorrido na comunidade e seja perpetrada por qualquer pessoa e que compreende, entre outros, violação, abuso sexual, tortura, maus tratos de pessoas, tráfico de mulheres, prostituição forçada, seqüestro e assédio sexual no lugar de trabalho, bem como em instituições educacionais, estabelecimentos de saúde ou qualquer outro lugar, e 

3. que seja perpetrada ou tolerada pelo Estado ou seus agentes, onde quer que ocorra.

A Lei Maria da Penha traz uma definição de violência contra a mulher seguida por uma explicitação das formas nas quais tais violências podem se manifestar, inspirada nos princípios colocados na Convenção de Belém do Pará. Este trecho está no TITULO II – DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, dentro do qual encontramos dois capítulos, sendo que o primeiro trata de definir a violência em foco e o segundo das formas de violência. Inserimos, logo abaixo, esses dois capítulos, mas você pode acessar o texto completo da Lei Maria da Penha no item A LEI NA ÍNTEGRA.

TÍTULO II - DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 5o Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.

Art. 6o A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

CAPÍTULO II - DAS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

“Art. 7o São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:
I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

V - “a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.”

Dísponível em: http://www.observe.ufba.br/violencia> acesso em: 27 de outubro de 2011 

                                           Por: Poliana Rodrigues dos Santos

Mulheres assassinadas

06/10/2011 - Mulheres são assassinadas principalmente por parceiros ou familiares, diz ONU 

(R7 Notícias) "Os assassinatos de mulheres ocorrem principalmente dentro de suas próprias casas, de acordo com o novo relatório da Unodoc (Agência da ONU contra Drogas e o Crime). O documento diz ainda que esses crimes são cometidos principalmente por pessoas conhecidas pelas vítimas, como maridos, ex-maridos e membros da família."

"Segundo o documento, em 2008, de todas as mulheres assassinadas na Europa, 35% morreram por crimes cometidos por seus maridos ou ex-maridos, e 17% por ação de familiares."

"É por essa razão que o lar é o local onde as mulheres têm mais chances de ser assassinadas. Já os homens correm maior risco nas ruas ou em áreas públicas."

"Os fatores que levam a esse tipo de assassinato se relacionam à violência doméstica, desemprego do parceiro masculino, posse de arma de fogo, uso de drogas e de álcool, além de ameaça de separação, ciúme sexual e sentimento de dominação por parte dos homens."

Leia na íntegra:

Mulheres são assassinadas principalmente por parceiros ou familiares, diz ONU (R7 Notícias - 06/10/2011)

Disponível em: http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2161&catid=43 Acesso em 09/10/2011 

Por Cecília Umbelina Roza

Plano de ação

Mulher no volante

                                                         *Arieli R. Alves de Souza

Objetivo:

          Promover através de ações socioeducativas a mudança do pensamento preconceituoso da população, principalmente a masculina, sobre a mulher no trânsito.

Justificativa

                A mulher, embora tenha conquistado muitos direitos ao longo do tempo, ainda sofre com discriminações diárias, mesmo em simples atividades como o ato de dirigir. É comum ouvir frases preconceituosas no trânsito como:

 Tinha que ser mulher!”“; “Vá pilotar fogão!”; “Mulher no volante, perigo constante!”; “Acelera tartaruga!”. Frases que demonstram uma nítida discriminação imposta pela sociedade à mulher que se arrisca na direção.

               Ao trabalhar em uma instituição de educação de trânsito é possível relatar que dentre as temáticas estudadas no curso o preconceito referente à questão do gênero é o mais visível no contexto do trânsito.  É constante, durante as aulas, ouvirem comentários que utilizam as frases citadas acima.

            Porém em contrapartida, estatisticamente, segundo dados apresentados na Folha UOL, o ditado popular "mulher no volante, perigo constante" não se confirma no Brasil. É o que mostra a pesquisa do DETRAN (Departamento Nacional de Trânsito), que revela que, dos condutores envolvidos em acidentes de trânsito com vítimas, entre 2004 e 2007, apenas 11% eram mulheres.  De acordo com a publicação, 1,7 milhões de condutores se envolveram em 1,5 milhão de acidentes de trânsito com vítimas registrados nesse período. Enquanto 11% de mulheres estavam envolvidas nos acidentes, 71% dos motoristas eram homens e outros 18% não foram informados.

           Muitas mulheres têm preconceito quanto a outras mulheres no trânsito e estas, algumas vezes se limitam a não aprenderem a dirigir, por preconceito ou por sentirem-se inferiores aos homens.

           É preciso mudar esta concepção e o melhor ambiente é o Centro de Formação de Condutores e se possível em parceria com a escola.

        

Descrição

          O plano de ação envolve e beneficia toda a sociedade, porém seu público imediato são os condutores em processo de formação e os que estão em fase de renovação, mudança de categoria ou reciclagem de habilitação. As atividades serão oferecidas pelos Centros de Formação de Condutores com o objetivo de formar condutores conscientes e livres de preconceitos de gênero no trânsito. Visando alcançar estes objetivos é preciso seguir algumas etapas:

Reorganizar a estrutura do Centro de Formação de Condutores:

•  Observar o quadro de instrutores. É recomendável ter uma mulher entre estes funcionários.
•  Transformar o ambiente em um local livre de preconceitos, onde há respeito entre os gêneros. 
•   Deixar informações expostas, enfatizando os índices de desempenho de mulheres e homens no trânsito, para que as pessoas vejam logo ao entrar.

  Didática:

•   Ministrar aulas teóricas, seguindo as normas, porém reservar um momento para discutir com os alunos sobre as condutas de homens e mulheres no trânsito e o preconceito referente às condutoras.       

    Transmitir informações:

•  Levar informação para as escolas de Ensino Fundamental e Médio do Município. Realizar uma palestra voltada para a relação gênero/ trânsito, com a participação dos instrutores retratando situações de discriminação às mulheres constantes no cotidiano do trânsito.

População beneficiada

           O plano de ação é voltado para toda a sociedade e para o ambiente escolar. Seu público alvo imediato são os condutores em processo de formação e os que estão em fase de renovação, mudança de categoria ou reciclagem de habilitação.

Cronograma

           Por ser realizado em três etapas e uma delas depende de uma reestruturação do Centro de Formação de Condutores que visa fazer este implantar uma filosofia de igualdade e respeito entre os gêneros referente aos assuntos que envolvem a Educação no trânsito, este plano de ação não possui tempo exato de execução. É um processo contínuo que varia de acordo com os cursos ministrados e a disponibilidade das escolas em receber os palestrantes.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Código de Trânsito Brasileiro e Legislação Complementar em Vigor. Brasília: DENATRAN, 2008.

BARRETO, Andréia (org.). Gênero e Diversidade na Escola. Formação de Professoras/es em Gênero, Sexualidade, Orientação Sexual e Relações Étnico-Raciais. Brasília: SPM, 2009.

http://educacaoparaotransitocomqualidade.blogspot.com/2011/02/mulher-no-transito.html acesso em: 30 set.2011

http://www.detran.pr.gov.br/arquivos/File/revistadetransito/2006/detransitoedicao40.pdf acesso em: 30 set.2011

http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u530610.shtml acesso em: 30 set.2011

http://www.uftm.edu.br/revistaeletronica/index.php/revistatriangulo/article/view/110/139 acesso em: 30 set.2011

*Licenciada em Ciências Biológicas pela Universidade Salgado de Oliveira. Secretária do Centro de Formação de Condutores Auto Escola Mimoso. arielialves@hotmail.com

                                             Por: Arieli R. Alves de Souza

PLANO DE AÇÃO

PLANO DE AÇÃO

CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CASA DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

• IDENTIFICAÇÃO

Nome: Cecília Umbelina Roza

Local de trabalho atual: Prefeitura Municipal de Marataízes - ES

Cargo/função: Assistente Social

Pólo: Mimoso do Sul

Professora on-line: Denise Pinto Vasconcelos

Finalização do Módulo 2: 30 / 09 / 2011

• OBJETIVO GERAL

Acolher temporariamente às mulheres vítimas de violência doméstica e maus tratos, acompanhadas ou não de seus filhos menores.

• JUSTIFICATIVA

Enquanto assistente social no Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, em Mimoso do Sul/ES, no período compreendido entre 2008 e 2010, foi possível identificar inúmeros casos de mulheres que sofrem violência doméstica, e vários tipos de agressão, e que ao buscarem assistência e apoio psicológico no referido Programa ficam à mercê dos seus agressores por não terem onde se abrigar com seus filhos, quando os tem. Essas mulheres tentam vencer o medo chegando a denunciar a violência por elas sofrida. Contudo, se não bastasse o constrangimento e humilhação que muitas vezes se submetem ao chegar numa Delegacia de Polícia comum para fazer o boletim de ocorrência, ainda correm riscos e sofrem pelo pavor de retornarem às suas casas e serem novamente agredidas e/ou violentadas. Normalmente, essas mulheres são dependentes financeiramente de seus agressores, não tendo condição de sustentarem seus filhos, ou sua auto-estima encontra-se tão baixa a ponto de não suportarem sequer, a idéia de viverem fora daquela situação de opressão. Então se sujeitam à situação de graves riscos por não conseguirem sozinhas superarem tal situação. Ao procurarem apoio na Assistência Social, na Saúde, enfim na rede de serviços municipais para se protegerem, também pela falta de estrutura do município de Mimoso do Sul, continuam em situação de riscos por não haver um local apropriado de proteção para se abrigarem enquanto buscam e lutam por seus direitos.

Baseado nisso, há a necessidade de se criar e implantar casa de acolhimento para mulheres vitimizadas pela violência doméstica, juntamente com seus filhos, no caso de correrem riscos de até mesmo perderem suas vidas nas mãos de seus agressores.

Tal política de segurança e acolhimento está previsto na Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004), ao se referir aos serviços de proteção social especial de alta complexidade garantindo àqueles que precisam de proteção integral concernentes à “moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário”, como por exemplo, as Casa Lar, as Repúblicas, Casas de Passagem e os Albergues. Na PNAS conta também que:

Por segurança da acolhida, entende-se como uma das seguranças primordiais da política de assistência social. Ela opera com a provisão de necessidades humanas que começa com os direitos à alimentação, ao vestuário, e ao abrigo, próprios à vida humana em sociedade.

(...) Outra situação que pode demandar acolhida, nos tempos atuais, é a necessidade de separação da família ou da parentela por múltiplas situações, como violência familiar ou social, drogadição, alcoolismo, desemprego prolongado e criminalidade. (p. 25)

Segundo dados disponibilizados pela Delegacia de Polícia Civil do município de Mimoso do Sul, em 2010, apenas 38 casos de violência foram denunciados.

Falar de violência de gênero pressupõe o entendimento de que homens e mulheres têm participação social não-igualitária em função de sua condição sexual e tomam parte em um universo simbólico que legitima esta desigualdade, normatizando um padrão de relações sexuais hierárquico, também denominado relações sociais de gênero (AZEVEDO, 1985).

• DESCRIÇÃO

Ao trabalhar com famílias vitimizadas pela violência, terapeutas de família (Brendler et al., 1994; Kaufman, 1994; Fishman, 1996) enfatizam a importância de um espaço para as pessoas construírem um senso de autoconfiança, utilizarem redes de apoio, estabelecerem limites para comportamentos abusivos e reorganizarem as regras familiares em torno das fronteiras estabelecidas. Araújo (1996) define que “violência de gênero pode ser definida como qualquer ato de violência que resulta ou pode resultar em dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico causado à mulher, inclusive ameaças de tais atos, coerção ou privação arbitrária de liberdade em público ou na vida privada”

No Brasil, nos últimos 20 anos, foram criados serviços voltados para a questão, como as delegacias de defesa da mulher, as casas-abrigo e os centros de referência multiprofissionais que têm enfocado, principalmente, a violência física e sexual cometida por parceiros e ex-parceiros sexuais da mulher. Na última década, foram criados os serviços de atenção à violência sexual para a prevenção e profilaxia de doenças sexualmente transmissíveis (DST), de gravidez indesejada e para realização de aborto legal, quando for o caso.

Nos anos anteriores, as mulheres que recorriam às Delegacias em geral sentiam-se ameaçadas ou eram vítimas de incompreensão, machismo e até mesmo de violência sexual. Com a criação das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) o quadro começou a ser alterado. O serviço nas DDMs era e é prestado por mulheres, mas isto não bastava, pois muitas destas profissionais tinham sido socializadas numa cultura machista e agiam de acordo com tais padrões. Foi necessário muito treinamento e conscientização para formar profissionais, mulheres e homens, que entendessem que meninas e mulheres tinham o direito de não aceitar a violência cometida por pais, padrastos, maridos, companheiros e outros. Esta tarefa de reciclagem deve ser permanente, pois os quadros funcionais mudam e também os problemas. (BLAY, 2003)

• CRONOGRAMA

MEDIDA	QUEM	COMO	ONDE	POR QUE	QUANDO
1 Formar Comissão de Implantação	PMMS	Assembléias, palestras e projetos de divulgação	Município	Para que todos conheçam o que estará sendo criado	1° e 2° mês
2 Nivelamento de Conhecimento	Assistentes Sociais e Psicólogos	Cursos e aulas práticas	Sala de Aula	Para conhecer o que a Comissão entende sobre a ação proposta	2° e 3° mês
3 Conhecimento de Realidade	Comissão	Levantamentos de estatísticas quantitativas e qualitativas	Município	Para saber onde atuar, qual público atingir	2° ao 4° mês
4 Demais atividades	Comissão	Através de acompanhamento psicossocial e oficinas de geração de trabalho e renda, ou conforme a situação que se apresentar.	Município	_	A partir do 4º mês

• POPULAÇÃO BENEFICIADA

Mulheres com ou sem filhos do município de Mimoso do Sul – ES.

• REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AO GÊNERO. Pesquisa Quantitativa Realizada no Município de Mimoso do Sul. Postado Por Lesley Mara Dos Santos e Isabela Vivas Ferraz Scalco Costa. Disponível em: <http://aogenero.blogspot.com/>. Acesso em 03 out 2011.

AZEVEDO, M. A. Mulheres Espancadas – A Violência Denunciada. Rio de Janeiro: Cortez, 1985.

BLAY, Eva Alterman. Violência contra a mulher e políticas públicas. Estud. av. [online]. 2003, vol.17, n.49, pp. 87-98. ISSN 0103-4014. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/S010340142 003000300006>. Acesso em 04 out 2011.

PNAS. Política Nacional de Assistência Social. RESOLUÇÃO Nº 145, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004. Disponível em: http://www.sedest.df.gov.br/sites/300/382/00000877.pdf. Acesso em 05 out 2011.

Plano de ação

Mês da cidadania

Desconstruindo o preconceito e a discriminação

no contexto escolar

                                                                     *Arine Rodrigues Alves

Objetivo:

          Com o auxílio da Sociologia e da Filosofia fazer da escola um ambiente de conscientização sobre a importância de exercer o respeito ao direito de igualdade de todo cidadão. Com o objetivo de modificar, através da nova geração que ali está sendo formada, o pensamento discriminativo e preconceituoso historicamente construído, que determinou as “diferenças” entre homens e mulheres na sociedade.

Justificativa

           O mundo vive um momento de intensa globalização e desenvolvimento tecnológico, onde as distâncias, virtualmente, conseguem ficar cada vez menores, o acesso às informações estão mais disponíveis e velozes.  É uma sociedade pragmatista, onde as coisas se modificam e inovam-se em questão de segundos. Porém, mesmo com toda essa evolução, pensamentos historicamente construídos, como as diferenças entre os homens e mulheres, continuam enraizados na sociedade e disseminando a discriminação de geração em geração.

           Em primeiro lugar, é necessário entender que a sociedade ao longo do tempo e de sua história, construiu formas de representar o homem e a mulher, que não estão baseadas na anatomia de seus corpos, sexo, mas nos significados e características que indicam o ser homem e o ser mulher. Esta forma de representação denomina-se gênero, um conjunto de fatores construídos por meio de relações socioculturais que revelou a sociedade os parâmetros de masculino e feminino.

        Segundo informações obtidas no site http://www.educared.org, a compreensão do conceito de gênero possibilita identificar os valores atribuídos a homens e mulheres bem como as regras de comportamento decorrentes desses valores. Assim, ficam perceptíveis:

•  a interferência desses valores e regras no funcionamento das instituições sociais, como a escola;
• a influência de todas essas questões na nossa vida cotidiana; 
• a possibilidade de se ter maior clareza dos processos a que estão submetidas às relações individuais e coletivas entre homens e mulheres.

           Outro fator importante relacionado ao gênero é a cidadania. As mulheres foram, durante muito tempo, excluídas de direitos como freqüentar a escola, ao voto, trabalhar sem autorização de um membro masculino da família, entre diversas outras privações. A função atribuída às mulheres era o cuidado do lar e a reprodução.

           A educação tem um papel extremamente importante na construção de uma sociedade livre de qualquer tipo de preconceito e discriminação. O ambiente escolar é o “ponto de encontro” entre várias culturas, onde existe uma grande concentração de diversidade. Discutir as questões de gênero na escola é desvendar e mostrar as discriminações e preconceitos associados ao gênero, com o objetivo de garantir o pleno exercício da cidadania.

           A escola tem o dever de intervir impedindo que a prática se prolifere. Mas, para que esse objetivo seja alcançado, é preciso que os profissionais da educação sejam capacitados para melhorar o ambiente escolar e as relações interpessoais. E como afirma Cleo Fante (2005), ao falar de um tipo muito comum de discriminação que vai além dos gêneros, chamado Bullying, deve-se promover na escola a solidariedade, a tolerância e o respeito às características individuais, utilizando estratégias adequadas à realidade educacional que envolva toda a comunidade escolar. É utilizar a educação para interromper esse processo, que acarreta a perpetuação de uma cultura de desigualdades.

          No ambiente escolar é possível verificar os vários papéis que os gêneros representam, disfarçados entre os conceitos de feminino e masculino. As brincadeiras na escola ajudam a discernir as condutas de gênero historicamente construídas, onde meninos se aproximam de brincadeiras de luta, futebol, enquanto as meninas brincam de bonecas e de casinha, fato que lembra o ambiente caseiro, o trabalho doméstico. Uma manifestação diferente dessas condutas no ambiente escolar entre os alunos pode causar discriminação e brincadeiras maldosas. É preciso mudar esta realidade.

           Cabe ao educador não definir os gêneros impondo comportamentos, ele deve incentivar os indivíduos em construção, a fazerem suas escolhas de acordo com suas vontades, para definir sua personalidade e sexualidade de acordo com suas próprias convicções e escolhas. Nem todos os meninos gostam de brincadeiras de luta, ou todas as meninas gostam de casinha. Existem aquelas que já têm uma pré-disposição para o trabalho e este fato não significa que em suas relações afetivas vão optar por relacionar-se com pessoas do mesmo sexo.

         Muitos talentos são reprimidos por essa hierarquia de gênero. O Brasil é o país do futebol, esporte visto predominantemente como masculino, dos gramados à torcida, mas o talento incontestável brasileiro, eleito diversas vezes melhor do mundo, é uma mulher chamada Marta. E mesmo assim, por aqui o futebol feminino não é tão exaltado. É preciso entender e fazer entender que não existem “para meninos e o para meninas”, todos tem direitos iguais de fazer suas escolhas de conduta e comportamento.

           O Brasil vive um momento extraordinário na luta pela quebra dessas desigualdades, posições antes ocupadas por homens e em instituições aparentemente voltadas para o público masculino estão sendo geridas por mulheres. Dois grandes exemplos desse momento merecem destaque: Patrícia Filler Amorim (Presidente do Clube de Regaras do Flamengo) e Dilma Vana Roussef (Presidente da República).

           É preciso fazer a população masculina, desde meninos, entender que se as despesas podem ser divididas com as mulheres, cabe aos homens também dedicar um pouco do seu tempo ao trabalho de casa, o que ocorre com pouca freqüência. Segundo Sorj (2007), os homens casados agora contam com a ajuda das mulheres em seu papel de sustentar o lar, mas estes não dividem o seu tempo com as atividades domésticas.

           Por mais que muito já tenha sido dito sobre as diferenças construídas ao longo da história para rotular homens e mulheres, a sociedade continua educando seus pequenos em uma cultura de diferenciação de gêneros. Criam-se estereótipos para homens e mulheres, que influenciam em suas personalidades.

           O momento de desconstruir diferenças é agora. A escola deve junto com a família, instruir esse ser em formação para entender que essas diferenças de gênero existem, mas que não devem estabelecer condutas, padrões de vida, de moral. É preciso aproveitar as conquistas e as posições que a mulher alcançou na sociedade para mostrar que homens e mulheres podem exercer as mesmas funções, ambos podem capacitar-se e serem profissionais, pais de família, amigos, sujeitos autônomos com direitos e deveres não só adquiridos, mas efetivamente exercidos e respeitados.

 Descrição

           O plano de ação envolve e beneficia toda a escola, porém as turmas de 2º ano do Ensino Médio terão uma maior participação, pois em Sociologia seu eixo no Novo Currículo Escolar, presente no site da SEDU, entre outros temas, engloba trabalho, cidadania e sociedade, assuntos que estão intimamente presentes nas questões de discriminação de gênero. Para melhor execução do plano e não atrapalhar a carga horária de outras disciplinas, também serão utilizadas aulas de Filosofia.

           Serão desenvolvidas quatro atividades ao longo de um mês, contabilizando um total de nove hora/aulas divididas entre as disciplinas de Filosofia e Sociologia, visto que cada uma destas só possui uma hora/aula por semana.

Atividade I:

           Os alunos assistirão ao filme Se Eu Fosse Você. Segundo dados da Wikipedia, é um filme brasileiro de 2005, do gênero comédia romântica, dirigido por Daniel Filho e estrelado por Glória Pires e Tony Ramos, que retrata as diferenças de gêneros e as funções distintas que estes recebem na sociedade. O objetivo é utilizá-lo como abertura para a inclusão do tema.

Atividade II:

           Os alunos farão uma observação no lar. Deverão anotar as atividades, funções e formas de agir, pensar e reagir de um indivíduo do sexo feminino e outro do masculino, preferencialmente seus responsáveis, durante um dia.  Com base nas informações obtidas, ele deverá construir uma redação que relate cada item observado e faça uma comparação entre os dois gêneros. A redação não precisará da identificação do autor, pois será feita uma troca entre os demais alunos e estas serão utilizadas em uma atividade posterior.

Atividade III:

          Os alunos serão levados ao laboratório de informática e à biblioteca para pesquisarem sobre algumas mulheres importantes na história do Brasil e na atualidade. Definidas as personagens, deverão como atividade extraclasse, pesquisar em jornais, revistas e internet, figuras e fotos destas mulheres para levar e confeccionar cartazes na sala de aula. Estes serão pregados nos corredores para que os demais alunos da instituição também possam obter informações sobre estas grandes mulheres.

Atividade IV:

• Com base em todas as informações obtidas e colhidas através das observações nos lares, após a entrega e redistribuição aleatória das redações, será promovido pelos alunos do 2º EM um debate no auditório, com a presença de todos os alunos da instituição. O objetivo será listar e identificar os comportamentos, modos de pensar, agir e reagir predominante nos ambientes aos quais os alunos estão inseridos e discutir sobre eles. 

•  Será promovida uma palestra, aberta a toda escola, com um Gestor de Políticas públicas em Gênero e Raça ou em formação, com o objetivo de reforçar a importância de erradicar a desigualdade de gêneros na sociedade.

Avaliação

       O projeto será avaliado de forma contínua, desde o seu início até o seu término, observando as mudanças nos modos de agir, reagir e pensar dos alunos entre os diferentes gêneros.  Ao final será realizada uma avaliação em forma de conversa em sala de aula, onde os alunos terão a oportunidade de relatar o que aprenderam e listar exemplos de preconceito e discriminação que passaram a observar após as informações obtidas.

Recursos físicos e humanos

• Aparelho de DVD
• Aparelho de TV 
•  Laboratório de informática
• Internet
• Sala de aula
• Cartolina
• Jornais e revistas
• Canetas esferográficas, canetas hidrocor, cola e tesouro
• Palestrante
• Alunos
• Professores
•  Auditório
• DVD (Se eu fosse você)

Cronograma

           O plano terá previsão de nove horas/aulas para ser executado, excluído o tempo do planejamento.

Cronograma com base no mês de outubro de 2011
Dias	29/09 à 30/09	03	04 e 10	11 e 17	18	24 e 25	31
Planejamento	X
Execução (Início)		X
Atividade I			X
Atividade II				X
Atividade III					X
Atividade IV						X
Avaliação							X

População beneficiada

           O plano de ação é voltado para o ambiente escolar. Participarão ativamente os alunos do 2º EM, porém todos os alunos e profissionais da instituição serão beneficiados. Além de oferecer benefícios em longo prazo a toda a sociedade.

Referências Bibliográficas

FANTE, Cleo. Fenômeno bullying: como prevenir a violência nas escolas e educar para a paz. Verus, 2005.228p.

CONGOLINO, M.L. Sexualidades y Estereotipos Raciales en un Grupo de Estudiantes de La Universidad Del Valle. Dissertação (Magíster en sociología), Facultad de Ciencias Sociales y Económicas, Universidad del Valle, Cali, 2006

http://pt.wikipedia.org/wiki/Patr%C3%ADcia_Amorim acesso em: 24 ago.2011

http://pt.wikipedia.org/wiki/Se_Eu_Fosse_Voc%C3%AA acesso em: 28 set.2011

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/dilma+esta+na+lista+dos+mais+influentes+de+2011+da+revista+time/n1300093192074.html acesso em: 24 ago.2011

http://pt.wikipedia.org/wiki/preconceito acesso em: 28 set.2011

http://www.educacao.es.gov.br acesso em: 29 set.2011

http://www.educared.org/educa/index.cfm?pg=oassuntoe.interna&id_tema=8&id_subtema=7#maquina2 acesso em: 29 set.2011

SORJ, B.; FONTES, A. & MACHADO, D.C. Políticas e Práticas de Conciliação entre família e trabalho no Brasil. Cadernos de Pesquisa, v. 37, n. 132: 573-594, São Paulo, Fundação Carlos Chagas, 2007.

* Pedagoga, licenciada em Educação Infantil, Séries Iniciais do Ensino Fundamental e Matérias Pedagógicas do Ensino Médio e Gestão de processos escolares e não escolares pelo Centro Universitário Fluminense/ Faculdade de Filosofia de Campos – UNIFLU/FAFIC. arinealves@yahoo.com.br

                           
                                                    Por Arine R. Alves