Conceituando diversidade, igualdade e desigualdade

Algumas considerações sobre os conceitos desenvolvidos nos textos que foram trabalhados na Unidade II- Módulo I

TEXTOS:

 1) O direito à diversidade.

 2)  O ideário de igualdade na Declaração Universal de Direitos Humanos.

 3)  O ideário da igualdade e a Democracia Racial.

 4)  Desenvolvimento, desigualdades e exclusão.

 5)  O desafio da igualdade na gestão pública.

O tema diversidade, igualdade e desigualdade apresenta suas interfaces com as políticas públicas brasileiras. Diversidade enquanto um conceito que faz parte da cultura de um país extenso como o Brasil, tanto quanto ao território como no que se refere à população. Com suas características culturais tão vastas e ricas, advindas da mistura de raças e povos que para cá vieram, misturando regionalismos pelas suas tradições, nas pequenas e grandes cidades e também na zona rural. E assim contribuíram grandemente na construção de nossa história. No que diz respeito à igualdade evidencia que numa sociedade composta de homens e mulheres, de diferentes idades e tons de pele, enquanto participam juntos para o desenvolvimento do país, a igualdade ainda é um sonho distante, já que milhões de brasileiros ainda sofrem devido a tamanhos problemas originados pela desigualdade social.

O conceito de Justiça vem da definição entendida como a prática de justiça que consiga acomodar tanto as reivindicações defensáveis de igualdade social quanto às reivindicações defensáveis de reconhecimento da diferença. Isto é, torna-se impossível pensar a justiça sem que haja a defesa e o reconhecimento dos direitos do indivíduo de ter direitos iguais perante a lei e à sociedade, e do direito de ser diferente, seja por ser deficiente, seja por ser gay ou heterossexual, negro, índio, branco, etc., e por suas escolhas e modo de viver, seu estilo.

Quanto ao conceito de Igualdade, o princípio democrático da igualdade está no cerne da Constituição Brasileira de 1988, no Artigo 3º. . Neste sentido destacam-se os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacio­nal;

III - erradicar a pobreza e a marginali­zação e reduzir as desigualdades so­ciais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem pre­conceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de dis­criminação.

Já no Art. 5º reforça este mesmo espírito ao afir­mar que:

 “Todos são iguais perante a lei, sem dis­tinção de qualquer natureza, garantin­do-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [...].

A Declaração dos Direitos Humanos - DUDH reserva 30 artigos para ressaltar o princípio democrático e enfatiza a universalidade, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos.

Democracia Racial é um conceito considerado por muitos autores como mito, que por sua vez decaiu na década de 1950, a partir de várias pesquisas coordenadas pela UNES­CO. Tais pesquisas objetivaram estudar a bem-sucedida experiência de relações raciais no Brasil para ser disseminada para outros países com problemas raciais. E o resultado foi a evidência dos conflitos raciais entre brancos/as e negros/as em diversas cidades do país, e a revelação de que democracia racial  permanece longe de ser uma realidade.

Carlos Hasenbalg considera a democracia racial “uma poderosa construção ideológica, cujo principal efeito tem sido manter as diferenças inter-raciais fora da arena política, criando sérios limi­tes às demandas dos negros por igualdade racial” (Hasenbalg, 1992: 53).

1. Aceita-se a ideia da ausência de preconceito e discriminação racial no Brasil e as desigualdades socioeconômicas latentes en­tre brancos e negros são justificadas pela diferença de classe, ou seja, entre ricos e pobres.

2. Essa ideologia racial oficial produz “um senso de alívio entre os brancos, que podem se ver eximidos de qualquer responsabili­dade pelos problemas sociais dos negros e mulatos” (Hasenbalg, 1992: 53).

Quanto à Desigualdade, este é um conceito que acena com a possibi­lidade de integração de grupos sociais, dentro da equação capital versus trabalho, caracterizando-se numa contradição. A contradição que se apresenta pelo fato de que o trabalho da forma como se apresenta no capitalismo jamais possibilitará ao indivíduo a igualdade social, devido ao fato de que tanto o trabalho quanto o salário de quem trabalha jamais poderá ser distribuído de forma justa e igualitária.

Exclusão, neste espaço conceituado enquanto “fenômeno cultural e so­cial”, que desencadeia e orienta processos de segregação. Ou seja, a Segregação destacada como outro conceito que tem por finalidade e significado separar, isolar, e excluir socialmente os mais desfavorecidos socioeconomicamente, e os desprovidos de uma cultura que os possibilite mudar sua condição social.

Os conceitos Racismo e o Sexismo nesta análise entendidos aqui como interligados por determinados sis­temas de hierarquização social impregnados de elementos tanto da desigualdade como da exclusão, denotando a realidade de um número incontável de indivíduos que não conseguem por si só se conscientizar do seu papel na sociedade.

No caso do racismo, o princípio da exclusão assenta na hierarquia das raças e a integração desigual ocorre, primeiro, através da exploração colonial (escravatura, trabalho forçado) e, depois, através da imigração. No caso do sexismo, o princípio da exclusão assenta na distinção entre o espaço público e o privado e o princípio da integração desigual, no papel da mulher na reprodução da força de trabalho no seio da família e, mais tarde, tal como o racismo, pela integração em formas desvalorizadas da força de trabalho, por um lado, a etnicização/racialização da força de trabalho, por outro, a sexização da força de trabalho (Santos, 2006: 281).

 Conceito de Desenvolvimento Humano Sustentável, muito contextualizado atualmente. Considera principalmente a elevação da dignidade humana a partir de ações conjuntas de segurança, justiça, mobiliza­ção social, preservação cultural, participação política, maior poder de decisão da população e equida­de. Cujas ações só são possíveis por meio do acesso à educação, à saúde, ao saneamento básico, à moradia, à cultura e às condições ambientais para a população.

De acordo com este conceito, equidade e sustentabilidade tornam-se indissociáveis do desenvolvimento, permitindo que o desenvolvimento humano tenha três atributos básicos:

“1. O desenvolvimento das pessoas – aumentando suas oportunidades, capacidades, potencialidades e direitos de escolha;

2. O desenvolvimento para as pessoas – garantindo que o crescimento econômico se expresse na qualidade de vida das pessoas e que as riquezas sejam apropriadas equita­tivamente pela população;

3. O desenvolvimento pelas pessoas – alargando a parcela de poder e participação ativa dos indivíduos e das comunidades nas decisões que afetam suas vidas – empode­ramento”.

O conceito de empode­ramento se traduz na compreensão de que os indivíduos tornam-se capazes de por si mesmo fazerem as necessárias mudanças através de ações que visam não só ao fortalecimento individual e coletivo, mas à transformação. As pessoas quando buscam dentro de si e no mundo em que vivem os elementos determinantes e favoráveis às suas escolhas, possibilitam que suas vidas se transformem contribuindo também para o bem comum.

Ressalto que enquanto profissional que aciona a política de assistência social onde os sujeitos que dela necessita, na maioria das vezes, são pessoas que convivem cotidianamente com a desigualdade e com a exclusão social, e apresentam diversas formas de segregação. Identifico situações de injustiças, de discriminação racial e preconceito, onde o sexismo pesa especialmente sobre as mulheres que são pobres e negras. E que mais do que nunca deverão apropriar-se do empoderamento para enfim, mudar seu posicionamento ante as questões que lhes submetem às mais variadas formas de opressão.

Cecília Umbelina Roza

                                       Por igualitáriosmsul03