ESTADO
E SOCIEDADE: MÓDULO 4 EM DISCUSSÃO
Como bem discutido pelas colegas de Blog ao longo do mês de
março, importantes conceitos foram abordados neste Módulo com vistas a elucidar
a construção do Estado Brasileiro, ratificando os
principais aspectos das políticas adotadas e sua relação com a consolidação da
democracia e, principalmente, do exercício da cidadania.
A partir do entendimento do Direito como um
instrumento de transformação social, associado a um Estado democrático e
participativo, e a uma sociedade civil organizada, as discussões engendradas
nas três unidades trabalhadas reforçaram a necessidade de supressão dos atuais
paradoxos políticos e desvelaram os desafios para a consolidação de políticas públicas e
ações que sejam de fato afirmativas e direcionadas aos sujeitos
que permanecem marginalizados, invisíveis e despidos da efetivação de sua
sociabilidade, como as mulheres e os negros.
Não obstante, apesar de tantos avanços do Estado Brasileiro, dito
democrático e de direitos, muito ainda há que se fazer para consolidar estes
novos paradigmas culturais, nos quais a participação da sociedade civil não se
faça de forma velada e alienada, mas que se intensifique na luta pela afirmação
e inclusão desses e outros grupos socialmente discriminados.
Diante destas breves considerações, não iriei apresentar
novamente as categorias trabalhadas pelas colegas, mas expor algumas
considerações pessoais quanto à temática, correlacionando-a à atuação
profissional.
Tratar o Direito como um instrumento de transformação social vai
ao encontro daquilo que preconiza o Serviço Social. Também entendida como
processo de trabalho, o grande objetivo desta profissão é buscar minimizar as
expressões da questão social a partir da viabilização de direitos.
Desigualdade, exclusão, discriminação,
dentre tantas outras categorias que afastam o sujeito da possibilidade de
afirmar-se enquanto cidadão numa sociedade dita democrática, são exemplos dessas expressões
que, instituídas pelo mercado, são reforçadas pelo Estado num processo de dominação
que parece não ter fim.
Logo, neste mundo nada equânime, articular as relações de poder
entre Estado e Sociedade para tornar os normativos jurídicos eficazes e
eficientes, parece de certo modo utópico.
Portanto, urgem
ações focalizadas e específicas, que afirmem e valorizem os
grupos até então marginalizados, assim como reforcem a necessidade de
organização e articulação da sociedade civil. Talvez estas sejam muito mais
capazes de romper com tamanho tradicionalismo cultural de dominação, do que as
grandes políticas universalistas. Não que estas sejam desnecessárias, mas que
venham a ser complementadas.
No entanto, numa profissião dual como esta, em que ao mesmo tempo
pode-se atuar para o
Estado (enquando profissional de sua burocracia, reforçando
suas ideologias) e
contra o Estado (quando permito a consolidação de um direito
que permanece obscuro por convensão, por exemplo), é um desafio ainda maior
fazer valer as chamadas políticas afirmativas, dada a resistência
“naturalmente” apresentada a estas pela não compreensão da forma em que articulam
o princípio da igualdade.
Logo, assim como nos paradoxos políticos contemporâneos, talvez o fundamental seja não
permitir que meu fazer siga apenas a vertente que reafirma a mínima intervenção
estatal, mas reforçar as políticas afirmativas como estratégias diferenciadas
de intervenção social e consolidação da cidadania em um Estado
de fato democrático.
Outra questão emblemática proposta pelos textos e racionalizada
no cotidiano profissional diz respeito à dificuldade
de consolidação de uma cultura de participação popular ativa.
Apesar de todo intento e avanço legal no que diz respeito à gestão participativa
e democrática (especialmente em relação à implementação de políticas públicas
em gênero e raça), a sociedade brasileira parece estar muito longe e aquém de
consolidar estas garantias, impossíveis em países de política mais restrita,
como os do Oriente Médio, por exemplo.
Os Conselhos de Direitos e
Conselhos Gestores são campos em que tal preocupação pode ser elucidada. Muitos representantes
não compreendem ao certo porque foram “indicados” ou estão atuando nesses
grupos. Desconhecem a tragetória de formação e lutas, estando muito distantes
dos princípios a serem considerados e diretrizes a serem atendidas.
Esta conclusão, ainda frágil e sem confirmação científica, foi
instituída a partir dos 7 anos de serviços prestados em espaços públicos. Tanto
no universo da Educação, da Assitência Social ou da Saúde, foi possível
assistir a conselheiros deslocados, perdidos, desinformados, descomprometidos
com a causa, sendo muitas vezes utilizados como “massa de manobra” por gestores
irresponsáveis. Ressalta-se que esta é uma observação local, típica de cidades
pequenas e interioranas.
Portanto, ao estar diante de tantas informações valiosas, talvez
a melhor atitude a ser tomada seja aatuação
enquanto agente multiplicador no ambiente de atuação profissional.
Geralmente, busca-se tanto por cursos de todas as espécies (capacitação,
aperfeiçoamento, especialização), mas não se socializam as informações
recebidas. Esquecemo-nos de que estarmos cientes dos mais diversos vieses,
assim como dos mais diversificados instrumentos de consolidação da cidadania,
apenas nos tornam pessoas mais clarificadas, não sendo capaz, por si só, de
permitir uma prática efetiva destes princípios.
Logo, multiplicação
de informações e debates de ideias talvez sejam fundamentais nos espaços
públicos, pois influiriam não apenas na apripriação, mas na
segurança de atuação dos profissionais, fomentando a interdisciplinaridade e o
fortalecimento na articulação do serviço em redes.
Postado por: Taismane Schiavo
