Por Redação IMP | Agência Senado – 30/03/2012 11:42:00
A Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social (Casemp) do Senado Federal discutiu ontem, durante audiência pública, a implantação de uma política de cotas raciais nos concursos públicos. Segundo os participantes, as políticas afirmativas têm embasamento constitucional e são uma forma de reduzir as desigualdades sociais no país. Para a secretária-geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Maria Mendonça, as políticas de combate à pobreza dão acesso à educação e, em consequência, propiciam o aumento da renda e melhora as condições sociais. Segundo ela, as políticas de cotas e outras ações afirmativas devem ter caráter transitório, ou seja, até que haja igualdade de condições sociais para todos os brasileiros.
Durante a audiência, o secretário executivo da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Mário Theodoro, e o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS), Carlos César D’Elia, ressaltaram que as políticas de reserva de cotas não são inconstitucionais, uma vez que a igualdade de acesso às oportunidades não é respeitada e que as desigualdades sociais estão relacionadas ao racismo. O coordenador acredita que esses brasileiros foram privados de oportunidades, o que deve ser corrigido pela política de cotas.
Disponível em: http://br.educacao.yahoo.net/conteudo.aspx?titulo=Senado+discute+implanta%C3%A7%C3%A3o+de+cotas+raciais+nos+concursos+p%C3%BAblicos
Acesso em:10 de abril de 2012
Por: Arine Rodrigues Alves
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