Por Cecília Umbelina Roza - igualitariosmsul03
O tema Gênero, Sexo e Sexualidade aborda as questões relativas a sexo/gênero e raça/etnias com suas implicações práticas no desenho de políticas públicas. Neste sentido busca uma interação da reativa movimentação, e conhecer as políticas públicas traçadas para atender as exigências quanto a identidade de gênero e a interseção com a identidade étnico-racial. Contudo, as conquistas não significam uma mudança radical na condição das mulheres, principalmente das negras, indígenas e pobres. Destacar as iniciativas de formação em temas de direitos humanos para gestores/as públicos/as são fundamentais para que eles/elas tenham o compromisso de promover e garantir os direitos das mulheres, contribuindo assim para uma agenda de políticas públicas mais equânime.
Ressalta-se que, para tanto, foram construídos movimentos sociais a fim de consolidar e implementar políticas públicas. O Movimento de Mulheres, o Movimento Feminista, o Movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis (LGBT), o Movimento de Mulheres Negras e o Movimento das Mulheres Indígenas são exemplos importantes dessa trajetória.
Quanto aos conceitos destacados nos textos temos como principais: gênero, papel social, sexualidade, sexo, heteronormatividade, masculinidade, identidade de gênero, orientação sexual, dentre outros.
Apreende-se que o conceito de gênero pode ser compreendido pela forma como nossa sociedade cria representações sobre como ser homem ou mulher, e pelo fato de considerá-las como naturais. E tudo começa quando educamos nossos meninos e meninas de forma diferente um do outro.
Tal conceito teve seu fundamento a partir do pensamento feminista na década de 70, e no entender das Ciências Sociais, este se deve à construção social do sexo anatômico, ou seja, como uma explicação para as diferenças entre dimensão biológica e dimensão social, fundamentando-se na concepção de que há machos e fêmeas na espécie humana, porém, a cultura é quem institui a forma de ser do homem e da mulher.
Desta forma, são os fatores socioculturais atribuídos aos corpos que estabelecem a idéia do que seja masculino e feminino.
Papel social, conceito que envolve divisão de papéis sociais determinados por fatores biológicos e/ou culturais que orientam a vida dos homens e das mulheres desde mesmo a concepção. Identificados pela forma como os pais planejam a trajetória de vida dos filhos quando estes ainda estão no útero materno.
Observa-se tal afirmação nas próprias brincadeiras infantis quando, por exemplo, se delimita quais brinquedos são de meninos e quais são de meninas, ou que cores ou estilos de roupas são mais apropriadas para um e outro. Ou seja, desde cedo é reforçado a afirmação de que, se o menino brinca com coisas de menina ele se tornará um possível “maricas”, “afeminado”, “boiola”, e de outro lado, as meninas quando se comportam como meninos ao se interessar por brinquedos direcionados à eles, nessa visão, elas se tornariam masculinizadas, agressivas, violentas, etc..
E neste modelo de educação, os seres humanos vão se desenvolvendo, aprendendo e determinando, culturalmente, o que é ser homem e que é ser mulher, e como devem se comportar diante dos olhos da sociedade, definindo seus papéis sociais.
Entende-se sexualidade como conceito que explica de forma abstrata as capacidades associadas ao sexo. E quanto ao sexo, este sim, possui inúmeros significados, e explicações, que vão desde o ato sexual em si, até ao entendimento deste como sendo um conjunto de atributos fisiológicos, órgãos e capacidades reprodutivas possibilitando classificar e identificar categorias diferentes de pessoas do mesmo sexo ou de sexo oposto, de acordo com características específicas que dizem respeito aos seus corpos, atitudes e comportamentos. Assim, falar de sexo remete à idéia de prazer do corpo, dos sentidos, do desejo, e à sensualidade.
Desenvolve-se a idéia de que o normal e certo no que diz respeito à sexualidade é que um homem deva se unir a uma mulher, e vice-versa, pois de outra forma, surgirá um “problema”. Além disso, pressupõe-se que quem tem pênis é “homem” devendo se comportar como tal, um “macho”, e quem tem vagina é “mulher”, e não deve se comportar e se sentir de outra forma. Tendo em mente, sempre a formação de uma família seguindo esses mesmo padrões sociais. Aqui destacando o conceito de heteronormatividade, que segundo o senso comum, é quem define e considera o que é “certo” e o que é “normal”.
“Entretanto, a sexualidade não é somente uma questão de instintos, impulsos, genes ou hormônios, e tampouco se resume às possibilidades corporais de vivenciar prazer e afeto. Ela é também uma construção. A sexualidade envolve um processo contínuo, e nem sempre linear, de aprendizado e reflexão através do qual elaboramos a percepção de quem somos. Esse é um processo que se desdobra em meio a condições históricas, sociais e culturais específicas. Nascemos dotadas/os de uma determinada capacidade biológica. Todo o resto se constrói e vai se formando durante a vida. Por isso, as expressões da sexualidade humana são tão diversas.”
O campo da sexualidade mantém uma relação muito próxima com o de gênero, pois seu desenvolvimento é vinculado aos movimentos sociais, como o feminista e o de liberação homossexual.
Segundo Cintia Favero (2007)[1] é possível explicar a diferença dos termos sexualidade e sexo da seguinte forma:
“Muitas vezes se confunde o conceito de sexualidade com o do sexo propriamente dito. É importante salientar que um não necessariamente precisa vir acompanhado do outro. Cabe a cada um decidir qual o momento propício para que esta sexualidade se manifeste de forma física e seja compartilhada com outro indivíduo através do sexo, que é apenas uma das suas formas de se chegar à satisfação desejada. Sexualidade é uma característica geral experimentada por todo o ser humano e não necessita de relação exacerbada com o sexo, uma vez que se define pela busca de prazeres, sendo estes não apenas os explicitamente sexuais. Pode-se entender como constituinte de sexualidade, a necessidade de admiração e gosto pelo próprio corpo por exemplo, o que não necessariamente signifique uma relação narcísica de amor incondicional ao ego.”
O conceito identidade de gênero “diz respeito à percepção subjetiva de ser masculino ou feminino, conforme os atributos, os comportamentos e os papéis convencionalmente estabelecidos para homens e mulheres.” No campo psiquiátrico tal expressão foi estudada
Identidade de gênero nos leva a formatar a ideia de como alguém se sente, se identifica, se auto afirma como “masculino” ou “feminino”, ou até mesmo um misto de ambos, sem considerar o sexo biológico e da orientação sexual. Subentendido por muitos, e pela ciência psiquiátrica como “transtornos de identidade de gênero”.
Observa-se segundo a leitura do texto que as próprias pessoas que se identificam como travestis, transexuais, transgêneros ou intersexuais, vêm lançando mão deste conceito para questionar a perspectiva que avalia essas variações como patologias, e para reivindicar direitos relativos ao reconhecimento social da identificação com o sexo assumido pela pessoa, quando a aparência e os comportamentos são diferentes daqueles esperados para o sexo atribuído no nascimento, tendo como base as características anatômicas.
Destaca-se no texto a afirmação de Louro (2000)[2] que diz:
“Gradativamente, vai se tornando visível e perceptível a afirmação das identidades historicamente subjugadas em nossa sociedade. Mas essa visibilidade não se exerce sem dificuldades. Para aqueles e aquelas que se reconhecem nesse lugar, "assumir" a condição de homossexual ou de bissexual é um ato político e, nas atuais condições, um ato que ainda pode cobrar o alto preço da estigmatização.
(...) Por outro lado, na medida em que várias identidades — gays, lésbicas, queers, bissexuais, transexuais, travestis — emergem publicamente, elas também acabam por evidenciar, de forma muito concreta, a instabilidade e a fluidez das identidades sexuais. E isso é percebido como muito desestabilizador e "perigoso". ”( p.21)
O conceito de orientação sexual relaciona-se com a forma de entender o sexo daqueles a quem temos como objetos de desejo e afeição. Reconhece-se a heterossexualidade, que é a atração física e emocional pelo “sexo oposto”, a homossexualidade, que significa atração física e emocional pelo “mesmo sexo”, e a bissexualidade entendida como atração física e emocional tanto pelo “mesmo sexo” quanto pelo “sexo oposto”, como tipos de orientação sexual. Este não deve ser confundido com o termo “opção sexual”, o qual é aqui compreendido como escolha deliberada, e talvez realizada de maneira autônoma pelo indivíduo, independentemente do contexto social em que se dá.
Baseada nas leituras dos textos torna-se possível compreender os conflitos de grande número pessoas que passam por mim, no meu ambiente de trabalho cotidiano. São pessoas que têm em suas famílias alguém que não se aceita como homem ou como mulher, da forma como convém à sociedade, ou são as próprias vítimas desse sentimento, por não se reconhecerem em seus relacionamentos, em suas escolhas, por estarem presas às convenções sociais. Há também aqueles que sequer aceitam que alguém querido seu mantenha um laço de amizade com uma pessoa que escolheu ser gay, ou lésbica, por exemplo, por considerarem coisa repugnante, doença, e às vezes, até contagiosa. Percebo que realmente não é fácil para um indivíduo que possui raízes entranhadas em culturas arraigadas e tradicionais se expressarem de forma livre quando em seu corpo, ou em sua mente circulam desejos que julgam estranhos ou proibidos. São ainda poucos os que se assumem com liberdade e felicidade, quando dentro de suas próprias famílias esses assuntos não podem nem ser discutidos, quanto mais essas pessoas serem aceitas.
Por trabalhar com orientação familiar a indivíduos com riscos sociais e direitos violados, lembro-me de um caso que atendo.
Uma jovem de dezoito anos vive em conflito familiar constante simplesmente pelo fato de sua mãe não aceitar sua amizade com um rapaz gay. Entre eles há um laço afetivo muito forte, talvez pela de troca de experiências e vivências de rejeição que sofrem, seja pela opção sexual do rapaz, seja pela pobreza, seja pela exclusão, pela falta de proteção. Sofrimento que é recíproco tanto por parte da jovem, como por parte de sua mãe, e também pelo rapaz. Por acompanhá-lo também, afirmo que não convive em harmonia com sua mãe, única referência que deveria ser para ele sinônimo de proteção, amor e de aceitação.
Importante ressaltar que, a meu ver, o preconceito, a discriminação tem origem na forma errônea e cristalizada de entender que os que não seguem nem aceitam os comportamentos e os papéis convencionalmente estabelecidos para homens e mulheres esses devem ser excluídos, banidos do meio dos “seres humanos ditos como normais”.
E os gestores de políticas públicas têm papel fundamental e imprescindível na implementação e implantação de serviços que tragam para a população educação, informação, conhecimento. Elementos que efetivamente darão condições de levar à sociedade à reflexão, à transformação e a mudança de comportamentos, ao senso crítico. Enfim, à consciência de que todo ser humano é livre para fazer escolhas e viver.
Textos e Vídeos trabalhados:
1) Panorama conceitual
2) O embate entre natureza e cultura
3) Sexo e sexualidade
4) Gênero e sexualidade
5) Identidade de gênero e orientação sexual
6) Movimento feminista e outros movimentos sociais
7) O movimento LGBT brasileiro
8) Disputas e conquistas: direitos reprodutivos e direitos sexuais
[1] FAVERO, Cintia. O que é Sexualidade? Disponível em: http://www.infoescola.com/sexualidade/o-que-e-sexualidade/ Data de publicação: 23/02/2007. Acesso em 18 de agosto de 2011.
[2] LOURO, Guacira Lopes. O CORPO EDUCADO: pedagogias da sexualidade. Editora Autêntica: 2ª edição. Belo Horizonte, 2000. Pág. 4 ;10.
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