O MUNDO É UM MOSAICO DE PONTOS DE VISTA. APRENDEMOS MUITO COM OS PONTOS DE VISTA DOS OUTROS, E PERDER NEM QUE SEJA UM PEDAÇO DESSE MOSAICO É UMA PERDA PARA TODOS NÓS.
(DAVID CRYSTAL)

sábado, 30 de julho de 2011

Justiça social, Políticas afirmativas, Políticas universalistas

A reflexão aqui desenvolvida baseia-se nas leituras dos seguintes textos disponibilizados para a Unidade 3 abordando as “Políticas afirmativas de raça e gênero e a busca da igualdade de oportunidades” do Módulo I.
1)   1) Políticas universalistas e a justiça social
2)      2)  Definindo políticas afirmativas: entre o reconhecimento e a redistribuição em contextos globais e locais
3 3   3)  Políticas universalistas ou políticas focais?
4)       4) Contabilizando as boas práticas apesar da “queda de braços
       5) Cronologia das conquistas de políticas públicas focadas em gênero e raça



Justiça social, Políticas afirmativas, Políticas universalistas

      As políticas universalistas apesar de se apoiarem no ideário da igualdade não se concretizam efetivamente no momento da execução da política, e não alteram o índice das desigualdades. Tais políticas precisam estar voltadas para a justiça social da forma como é reivindicada pelos movimentos sociais. E a diversidade do público-alvo a quem é direcionada precisa ser considerada, porque senão perde todo o sentido. Por sua vez as políticas afirmativas, apesar de serem políticas focalizadas parecem dar mais resultado por se basearem em condições de gênero, raça, orientação sexual, participação política e religiosa. Atingem um número específico de pessoas, tornando-se as ações mais visíveis. A partir do momento que o público, alvo das políticas é (re)conhecido estas terão maior efetividade na diminuição da desigualdade.
Entende-se justiça social quando há a redistribuição dos recursos e riquezas produzidas no país, e que se traduz na busca pela verdadeira igualdade social, de tal forma que atinjam um número significante de pessoas.  Neste sentido, reflete na sociedade como forma de resposta às questões sociais que surgem das demandas originárias de inúmeras situações, das mais diversas, que contribuem com a exclusão de muitos. Destacam-se aqui as políticas afirmativas para tentar dar conta dos segmentos, aparentemente, mais vulneráveis pela conseqüência de processos históricos de exclusão social. As políticas afirmativas se definem como um conjunto de políticas públicas e privadas, que podem ser obrigatórias, facultativas ou voluntárias. Estas políticas são formuladas com o intuito de enfrentar e combater à discriminação racial, de gênero e de origem nacional. Possuem também uma característica importante que é amenizar, ou superar os prejuízos de determinada população causados pela discriminação sofrida em épocas passadas objetivando que esses indivíduos possam de forma mais igualitária acessar direitos sociais importantes como trabalho, educação, dentre outros. Têm a função também relevante de prevenir que se instalem novas desigualdades, evitando assim, o aumento da pobreza e exclusão social. Destacam-se visivelmente as políticas afirmativas voltadas às ações relacionadas ao ensino superior presentes no sistema de cotas. Também presentes nas ações que visam à igualdade de oportunidades.
       Para Celso Antônio Bandeira (2003) as ações afirmativas:  “[...] são medidas temporárias e especiais, tomadas ou determinadas pelo Estado, de forma compulsória ou espontânea, com o propósito específico de eliminar as desigualdades que foram acumuladas no decorrer da história da sociedade. Estas medidas têm como prin­cipais “beneficiários os membros dos grupos que enfrentaram preconceitos” (Bandeira, 2003: 47-48 apud Vilas-Bôas, 2003: 29).” Destarte, as políticas afirmativas surgiram a partir dos “novos movimentos sociais” dando uma nova roupagem ao caráter das políticas públicas, que devem ser promovidas e controladas pelo Estado, desde a Constituição de 1988. Tornando-se mais evidentes a noção direitos de cidadania, em todos os âmbitos da sociedade.
        Em relação ao conceito “Políticas universalistas”, observa-se que apesar do seu caráter universal, na verdade as políticas formuladas nesse âmbito não apresentam condições de dar conta das questões e demandas da sociedade de forma abrangente. E a desigualdade tende a aumentar especialmente num país grande como o Brasil. Além do mais há o sentido político e ideológico que alguns gestores lhes dão, por não compreenderem bem o conceito, ou por razões políticas, levando-os a elaborarem programas, ações e projetos que não atendem a população de forma adequada, por não reconhecerem a diversidade do público.  Percebo que a maioria das cidades do interior do Espírito Santo apresenta formas de gestão muito parecidas, (digo isso, porque nasci e me criei em uma delas, e tive também a oportunidade de ter um contato mais presente com a população quando me candidatei como vereadora), e atualmente, como profissional que atende as mais variadas demandas da população também, de outra cidade do mesmo Estado.Visitar outras cidades em eventos relacionados à minha profissão (assistente social) também me possibilita questionar e até criticar as formas de gerir de alguns. Posso notar que grande parte dos gestores não sabe gerir as políticas públicas, porque não identificam as que são universalistas e as afirmativas. Terminam por lidar com as mesmas de forma a não atingir ao público ao qual são destinadas efetivamente.
         Percebo também que as políticas ditas universalistas são formuladas de “cima para baixo”. Ou seja, em todas as esferas, dessa forma, a população não será alcançada. Pois, penso que, para que as políticas sejam efetivas, eficazes e eficientes, torna-se necessário que haja um estudo das regiões, para serem levantadas as reais necessidades da população. Levando-se em conta as particularidades e singularidades de cada região, as características dos indivíduos que serão beneficiados com determinada política. Por outro lado,“as políticas afirmativas em curso, e em vias de serem adotadas, represen­tam uma resposta, dialética e dialógica dos movimentos sociais identitários locais ao Estado e à sociedade local, em consonância com movimentos sociais globais, caracterizando processos de mudança social”. Neste sentido, creio que a inclusão dos indivíduos no âmbito local seja um desafio especial para os gestores locais, pois estes precisam se “antenar” com as mudanças que estão acontecendo em todo o país, e por que não dizer “no mundo”, por conta dos movimentos sociais das mais diversificadas classes sociais. Não adianta gerir programas, recursos, etc., se não estiverem dispostos a mudar a forma de pensar, de se livrarem dos preconceitos arraigados, de sua maneira de ver o mundo e a política de forma geral. Sem querer realmente transformar a sociedade e a história de tantos sujeitos que por tanto tempo viveram à margem, seja pela sua condição social, seja por questões de gênero, raça, cor, religião, etnia ou opção sexual.
          As leis já existem. Leis para a mulher, para o negro, para o idoso, para a criança e o adolescente, para os gays, etc.. Enfim, são resultados de muita luta de todas as classes sociais, muitos, inclusive, às duras penas, com dor, sofrimento, morte, e todas as formas de crueldade. Como vejo no meu cotidiano profissional, pessoas sendo violentadas e violadas de todos os meios, e quando precisamos acolher, encaminhar, proteger, fazer valer os direitos historicamente conquistados, muitas vezes, não passa de mera retórica. Não há na verdade política concreta, efetiva, que dê conta das situações de constrangimentos e de sofrimento pelos quais a população passa especialmente se for negra, pobre e mulher. Vamos até a um ponto no atendimento, buscando fazer o melhor que podemos, e aí nos deparamos com os mais diversos obstáculos, muitos deles, intransponíveis. Aí penso. Onde estão as políticas universalistas ou as políticas afirmativas? Onde estão os gestores? E a competência dos gestores? Onde o exercício do poder da Justiça, de quem lida diretamente com ela? O que fazer quando quem dele necessita é pobre, negra, mulher?
 Essa reflexão me lembrou um caso que me revoltou. Atendo uma mulher deficiente, sem parentela, negra, da zona rural, pobre, analfabeta, alcoolista, que trabalha na lavoura colhendo café, apesar da deficiência mental, tem um companheiro negro, com as mesmas características, porém, que a violenta física, psicológica e sexualmente, a obriga a se prostituir para tomar-lhe os poucos trocados que consegue, e vive de caridade dos vizinhos que têm medo por ele ser violento inclusive com os que tentam ajudá-la. Por mais que tenha feito, o máximo que consegui foi conseguir um Benefício de Prestação Continuada para ela.
MOTIVO: No município não há condições de abrigá-la porque os abrigos que tem são para crianças e adolescentes que não têm deficiências; os abrigos para adultos são para idosos que também não são deficientes, e também não há vagas; os vizinhos que a acompanhava para auxiliar no recebimento do benefício devido às ameaças do companheiro desistiram de ajudá-la; a mulher sequer conhece dinheiro, e o benefício está voltando para o INSS. Nos municípios da região também não há abrigos que possa acolhê-la devido a sua deficiência, não têm infraestrutura adequada para estes casos; procuramos o Ministério Público que também nada fez, não sabe o que fazer. E agora? Cadê as políticas? Esse é só um caso dos muitos que passam por mim, quase que diariamente. Há as leis, há os direitos e o que fazer então?

Cecília Umbelina Roza
Por igualitários

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