Políticas Públicas e Promoção de Igualdade

Abordagens sobre o módulo I

      

Provavelmente você já ouviu falar em Políticas Públicas. Mas você sabe o que significa? 

Políticas Públicas são ações do Governo que envolvem leis e decisões. São metas a serem alcançadas, que requerem planejamento, execução, avaliação e, quando necessário, modificações, visando produzir mudanças na vida coletiva. Suas principais características são:

∙ Permitem diferenciar a ação planejada do Governo do que ele realmente faz.

∙ Envolvem vários personagens, embora o Governo ocupe o papel de protagonista. Porém, todos os envolvidos são importantes no processo.

∙ Não são limitadas a leis e regras. São abrangentes.

∙ Compreendem ações com metas e objetivos a serem alcançados: execução, avaliação e reconstrução - quando mudanças forem necessárias.

Quem pode participar?

Todo cidadão é agente de Políticas Públicas. As ações do Governo são planejadas a partir de problemas apresentados pela sociedade e que requerem soluções.

Então, pensando em problemas da sociedade, nos deparamos com um clássico: “Diversidade e Igualdade”. O Brasil é um país mundialmente conhecido por sua vasta diversidade - étnica, natural, cultural, dentre outras - e regido por uma Constituição que ratifica que todo cidadão é igual em direitos e deveres. Sendo assim, aqui não deveria existir o problema da desigualdade, mas a realidade é muito diferente.

O Brasil é um país de diversidade, porém em todos os lugares existem problemas de desigualdades que precisam de um olhar crítico e, principalmente, de agentes que busquem a mudança desse comportamento.  É preciso contagiar o outro, e buscar, através de Políticas Públicas, que essa igualdade de direitos e deveres seja efetivamente vivenciada em nossa sociedade.

                                                           

 

                                                    

Existem três tipos de Políticas que buscam realizar mudanças:
 

∙ Políticas Universalistas: buscam o acesso igualitário de todo cidadão aos direitos. Porém, sem foco. Elas acabam apenas melhorando os índices de acesso, contribuindo para a perpetuação da desigualdade.

∙ Políticas Afirmativas: têm como objetivo diminuir a desigualdade historicamente construída, e buscar prevenir que novas desigualdades se estabeleçam, em qualquer seguimento.

∙ Políticas Focais: são políticas voltadas para um foco. Não se limitam, apenas, ao acesso aos direitos universais; proporcionam um olhar sobre a necessidade de acabar com a desigualdade existente, para que verdadeiramente os direitos universais de igualdade sejam vividos de forma efetiva por todo cidadão.

Estes três tipos de Políticas fazem parte de um processo que visa alcançar mudanças necessárias, pois os direitos universais, infelizmente, não são suficientes para estabelecer a igualdade em uma sociedade onde a desigualdade foi historicamente construída. É preciso que a sociedade, em todas as esferas, utilize recursos que busquem a minimização desse pensamento, com o objetivo de prevenir que novas desigualdades se manifestem, a fim de construir um ambiente onde diferença não seja sinônimo de desigualdade.  Este é o verdadeiro sentido das Políticas Públicas.

Assim sendo, só para ilustrar deixamos aqui o link de um texto, antigo, porém com uma mensagem extremamente atual, para refletir um pouco mais sobre pensamento “pré- construído”, onde Platão faz um convite à reflexão: http://pt.wikipedia.org/wiki/Mito_da_caverna

(Por Igualitariosmsul03)

Arine Rodrigues Alves