Política Pública pode ser definida como tudo aquilo que o governo das três esferas faz no que diz respeito às leis, medidas reguladoras, decisões e ações. Política pública que é representada pela atuação da sociedade civil, ressaltando a importância dos novos movimentos sociais presentes nos segmentos historicamente marginalizados e excluídos, na conquista de direitos sociais. Expressa na reflexão crítica sobre princípios democráticos de reconhecimento, participação e justiça social, pelos quais são criados espaços de atuação para a implementação das políticas públicas. Neste sentido, a política pública envolve processos subseqüentes após sua decisão e proposição, implicando além da implementação, a execução e a avaliação, o que a torna política de longo prazo.
Destaca-se a Intersetorialidade para a efetividade das políticas públicas, pois é de fundamental importância para se criar espaços de comunicação e relação de instituições que atuam em diversos setores seja político, técnico, administrativo etc., em diferentes áreas como saúde, educação, meio ambiente, assistência social, planejamento, dentre outros. Espaços que podem pertencer a órgãos governamentais, não-governamentais, empresas e órgãos internacionais.
As políticas públicas devem ser desenvolvidas de forma intersetorial. Levando-se em conta a totalidade dos sujeitos, respeitando suas singularidades e particularidades e para tal, busca-se problematizar suas questões por meio de um trabalho em sistema de redes, onde cada política tem seu valor, e uma prescinde da outra. Inclui-se aqui a noção de trabalho interdisciplinar onde diversos profissionais de diversas áreas buscam desenvolver suas atividades respeitando as variadas formas de ver as situações que emergem no cotidiano profissional. Intersetorialidade e interdisciplinaridade caminham juntas num mesmo objetivo. Tendo em vista o respeito aos direitos humanos aprovados pela Organização das Nações Unidas (ONU) contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, desde 10 de dezembro de 1948. Tais direitos que se referem aos direitos básicos, e as liberdades fundamentais de todos os seres humanos, sem distinção de raça, cor, sexo, idade, religião, opinião política, origem nacional ou social, ou qualquer outra. Desse modo, observa-se constantemente, um sério esforço por parte de governos, de políticos sérios, de profissionais da ciência, da sociedade como um todo, em combater todo tipo de violação de direitos humanos que são denunciados.
Neste sentido, não é possível aceitar nenhum tipo de comportamento ditador ou fraudulento num país como o Brasil, que “abraçou” a democracia para a criação e desenvolvimento de políticas que visam ao respeito e à dignidade da pessoa humana. Desde a Constituição de 1988, políticas públicas foram criadas e ampliadas a fim de dar visibilidade ao conceito de cidadania, onde os indivíduos se tornaram sujeitos de direitos.
Levando-se em conta que não há raças humanas e sim, raça humana, há de se entender que sendo todos seres humanos com direitos iguais é preciso fazer valer verdadeiramente o que está previsto na nossa Constituição, que é a dignidade em forma de trabalho, educação, saúde, lazer, de salários justos, independentemente de cor, de gênero, ou de opção sexual.
Nenhum comentário:
Postar um comentário