ESTADO E SOCIEDADE: MÓDULO 4 EM DISCUSSÃO

Como bem discutido pelas colegas de Blog ao longo do mês de março, importantes conceitos foram abordados neste Módulo com vistas a elucidar a construção do Estado Brasileiro, ratificando os principais aspectos das políticas adotadas e sua relação com a consolidação da democracia e, principalmente, do exercício da cidadania.

A partir do entendimento do Direito como um instrumento de transformação social, associado a um Estado democrático e participativo, e a uma sociedade civil organizada, as discussões engendradas nas três unidades trabalhadas reforçaram a necessidade de supressão dos atuais paradoxos políticos e desvelaram os desafios para a consolidação de políticas públicas e ações que sejam de fato afirmativas e direcionadas aos sujeitos que permanecem marginalizados, invisíveis e despidos da efetivação de sua sociabilidade, como as mulheres e os negros.

Não obstante, apesar de tantos avanços do Estado Brasileiro, dito democrático e de direitos, muito ainda há que se fazer para consolidar estes novos paradigmas culturais, nos quais a participação da sociedade civil não se faça de forma velada e alienada, mas que se intensifique na luta pela afirmação e inclusão desses e outros grupos socialmente discriminados.

Diante destas breves considerações, não iriei apresentar novamente as categorias trabalhadas pelas colegas, mas expor algumas considerações pessoais quanto à temática, correlacionando-a à atuação profissional.

Tratar o Direito como um instrumento de transformação social vai ao encontro daquilo que preconiza o Serviço Social. Também entendida como processo de trabalho, o grande objetivo desta profissão é buscar minimizar as expressões da questão social a partir da viabilização de direitos.

Desigualdade, exclusão, discriminação, dentre tantas outras categorias que afastam o sujeito da possibilidade de afirmar-se enquanto cidadão numa sociedade dita democrática, são exemplos dessas expressões que, instituídas pelo mercado, são reforçadas pelo Estado num processo de dominação que parece não ter fim.

Logo, neste mundo nada equânime, articular as relações de poder entre Estado e Sociedade para tornar os normativos jurídicos eficazes e eficientes, parece de certo modo utópico.

Portanto, urgem ações focalizadas e específicas, que afirmem e valorizem os grupos até então marginalizados, assim como reforcem a necessidade de organização e articulação da sociedade civil. Talvez estas sejam muito mais capazes de romper com tamanho tradicionalismo cultural de dominação, do que as grandes políticas universalistas. Não que estas sejam desnecessárias, mas que venham a ser complementadas.

No entanto, numa profissião dual como esta, em que ao mesmo tempo pode-se atuar para o Estado (enquando profissional de sua burocracia, reforçando suas ideologias) e contra o Estado (quando permito a consolidação de um direito que permanece obscuro por convensão, por exemplo), é um desafio ainda maior fazer valer as chamadas políticas afirmativas, dada a resistência “naturalmente” apresentada a estas pela não compreensão da forma em que articulam o princípio da igualdade.

Logo, assim como nos paradoxos políticos contemporâneos, talvez o fundamental seja não permitir que meu fazer siga apenas a vertente que reafirma a mínima intervenção estatal, mas reforçar as políticas afirmativas como estratégias diferenciadas de intervenção social e consolidação da cidadania em um Estado de fato democrático.

Outra questão emblemática proposta pelos textos e racionalizada no cotidiano profissional diz respeito à dificuldade de consolidação de uma cultura de participação popular ativa. Apesar de todo intento e avanço legal no que diz respeito à gestão participativa e democrática (especialmente em relação à implementação de políticas públicas em gênero e raça), a sociedade brasileira parece estar muito longe e aquém de consolidar estas garantias, impossíveis em países de política mais restrita, como os do Oriente Médio, por exemplo.

Os Conselhos de Direitos e Conselhos Gestores são campos em que tal preocupação pode ser elucidada. Muitos representantes não compreendem ao certo porque foram “indicados” ou estão atuando nesses grupos. Desconhecem a tragetória de formação e lutas, estando muito distantes dos princípios a serem considerados e diretrizes a serem atendidas.

Esta conclusão, ainda frágil e sem confirmação científica, foi instituída a partir dos 7 anos de serviços prestados em espaços públicos. Tanto no universo da Educação, da Assitência Social ou da Saúde, foi possível assistir a conselheiros deslocados, perdidos, desinformados, descomprometidos com a causa, sendo muitas vezes utilizados como “massa de manobra” por gestores irresponsáveis. Ressalta-se que esta é uma observação local, típica de cidades pequenas e interioranas.

Portanto, ao estar diante de tantas informações valiosas, talvez a melhor atitude a ser tomada seja aatuação enquanto agente multiplicador no ambiente de atuação profissional. Geralmente, busca-se tanto por cursos de todas as espécies (capacitação, aperfeiçoamento, especialização), mas não se socializam as informações recebidas. Esquecemo-nos de que estarmos cientes dos mais diversos vieses, assim como dos mais diversificados instrumentos de consolidação da cidadania, apenas nos tornam pessoas mais clarificadas, não sendo capaz, por si só, de permitir uma prática efetiva destes princípios.

Logo, multiplicação de informações e debates de ideias talvez sejam fundamentais nos espaços públicos, pois influiriam não apenas na apripriação, mas na segurança de atuação dos profissionais, fomentando a interdisciplinaridade e o fortalecimento na articulação do serviço em redes.

Postado por: Taismane Schiavo