O tema aborda sobre as intensas transformações no campo das políticas públicas ligadas às questões de gênero e raça como forma de reconhecimento e enfrentamento das desigualdades. E trazem à tona alguns fatores importantes que contribuíram no processo, como a participação ativa dos movimentos sociais, as mudanças na agenda governamental em todas as esferas e a participação do Brasil enquanto signatário de importantes acordos e tratados internacionais. E ressalta que apesar de tudo, o fenômeno das desigualdades no Brasil ainda constitui-se como grande desafio para os governos e a sociedade em geral. Destaca ainda a importância das instituições públicas e privadas na prevenção e coibição da violência racial e de gênero, determinando como desafio fundamental no processo de organização das mulheres a reflexão sobre o papel da mulher organizada, como esta vem atuando no Brasil, e questionando sobre o fato de serem negras ou brancas, dentre outros.
Apresenta alguns conceitos importantes como cidadania, democracia, cidadania regulada, nova cidadania ou cidadania ampliada e o conceito de sociedade civil.
Em CIDADANIA, dentre outros modos de compreensão, ressalta-se nos textos apresentados que a burguesia, ao criar as noções de cidadania e de Direitos Humanos, realizou um avanço relevante para o progresso da humanidade, o que favoreceu a criação de novos contornos ao Estado, onde “a sociedade deixaria de ser pensada como uma pirâmide de grupos separados por sua natureza e dotados de direitos desiguais, para ser pensada como um todo horizontal”, composto de cidadãos e cidadãs, sujeitos aos mesmos direitos formais. A partir de então, tais sujeitos passam a ser pensados como indivíduos racionais, livres de amarras sociais e portadores de direitos fundamentais idênticos.
É importante destacar que a construção da cidadania está ligada essencialmente à construção de uma nação e de um Estado. Isto é, tem a ver com a formação de uma identidade entre as pessoas (tradição, religião, língua, costumes), com a construção de uma nacionalidade ou, sob o aspecto jurídico na formação de um estado. Assim, o sentimento de pertencer a uma nação é um indicativo importante para a construção de um Estado. Sentir-se parte de uma nação e de um Estado é condição fundamental para a construção da cidadania.
Falar em cidadania implica em saber reconhecer de fato o que essa palavra representa para nossas vidas. Atualmente fala-se muito em cidadania, mas age-se pouco. Nesse aspecto, devemos tomar cuidado para não banalizá-la, transformando-a em um mero objeto de uso irregular nos âmbitos públicos e privados, que na maioria das vezes não sabem implementar a sua real significância nos contextos sociais, políticos e econômicos.
“Ser cidadão é conquistar direitos econômicos e sociais, é cumprir com seus deveres. É um exercício individual, mas construído coletivamente, porque somos um ser social, vivemos uma família, um bairro, uma cidade” (RODRIGUES, 2000:78 apud WIECZYNSKI, p. 1)[1]
Sobre DEMOCRACIA temos um conceito que aborda um sentido de liberdade política onde através do voto secreto, da justiça eleitoral e do voto e direitos políticos para as mulheres, conquistado através de lutas sociais, tem-se uma forma de dirigir o futuro do Estado enquanto Nação, na busca por um país justo, com menos desigualdade social e corrupção.
No que diz respeito ao conceito de CIDADANIA REGULADA entende-se o Estado controlando aos indivíduos que podem e que não podem acessar este canal da cidadania. Tendo como exemplo os sindicatos, enquanto principal agência de intermediação capital-trabalho sendo controlados pelo Estado, onde somente aqueles que conseguissem estar junto a estes sindicatos teriam a possibilidade de ter sua regularização, isto é, sua carteira de trabalho e seu reconhecimento cidadão.
No conceito NOVA CIDADANIA ou CIDADANIA AMPLIADA destaca-se que foi oriundo das demandas formuladas pelos movimentos sociais brasileiros que, no decorrer dos anos 1970 e 1980, trouxe à tona questões urgentes, fundamentalmente urbanas, tais como moradia, educação, saúde, saneamento, transporte, etc. Ocasionando, desde então o surgimento de novos paradigmas em disputa, como gênero, raça, etnia, dentre outros movimentos importantes de reivindicação popular, motivados primordialmente “pelas camadas médias urbanas em torno da agenda reivindicatória dos direitos humanos contra os abusos e arbitrariedades cometidas pelo regime autoritário-militar”.
Destarte é nesta pauta que se amplia tal conceito de nova cidadania, buscando apontar sobre uma matriz democrática para um projeto de transformação societária, colocando necessariamente em discussão uma relação entre os terrenos da cultura e da política. A nova cidadania anseia determinar modos de comunicação entre o surgimento de novos sujeitos sociais e de direitos de naturezas diversas, como ainda centrando seus esforços na ampliação dos espaços políticos.
Quanto à SOCIEDADE CIVIL eis um conceito que apresenta uma nova concepção de política democrática. Podendo ser compreendida plenamente pelo seu envolvimento intrínseco com os movimentos sociais, onde não se pode perder de vista o reconhecimento dos movimentos sociais que reivindicam direitos sociais e oportunidades iguais aos reconhecidos como cidadãos e não cidadãos. E aplica como exemplo o desafio de tentar fundirem-se as políticas universalistas às políticas de ação afirmativa. Nos textos são destacados, sobretudo, sobre a atenção que se deve dedicar às “implicações das transformações que se produziram nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil do Brasil, e as suas implicações sobre o modelo político democrático.”
Destaca-se o fato de que, é do fortalecimento político de grupos subalternizados, que se constituem sujeitos proativos, originando paradoxos políticos importantes, que devem ser colocados em destaque. Outro grande desafio é construir uma política pública que reconheça as diversidades das demandas, principalmente, dos grupos marginalizados e tornados invisíveis na esfera pública, que não se configuraram como sujeitos de direitos. Essa forma de conceber política pública gera a necessidade de uma nova agenda positiva de políticas, onde os indivíduos excluídos dos modelos tradicionais possam participar desse processo como destinatários efetivos das políticas, mudando a forma de se elaborar tais políticas como foram constituídas no Brasil.
Enfim, foi a partir da sociedade civil que em conjunto com os grandes movimentos sociais se pode refletir sobre as conquistas atuais. Conquistas estas, que por mais que pareçam insuficientes, são grandiosas e importantíssimas na história brasileira
Se pensarmos, por exemplo, nas vitórias alcançadas pelo movimento feminista, de mulheres e de mulheres negras, podemos contemplar o quão longe chegamos. No entanto é preciso estar em constante vigilância, acompanhando e lutando permanentemente pela efetivação plena dos seus direitos conquistados. É preciso pensar sobre as mulheres pobres e negras com grandes dificuldades de acesso aos espaços de ações políticas, pois não há como pensar uma verdadeira transformação social e justa sem a participação dessas mulheres.
Especificamente quanto às políticas de gênero, as mulheres precisam se apresentar mais fortemente como agentes pró-ativas nos espaços de planejamento e decisão da elaboração das políticas públicas.
No meu cotidiano profissional é possível perceber que em questão de cidadania esta se apresenta de modo precário, já que deparo constantemente com pessoas desprovidas de condições mínimas de dignidade. São em grande parte, pessoas que muitas vezes nem documentos pessoais possuem, comprometendo gravemente sua condição de seres humanos, já que sem tais documentos não é possível acessar os canais de cidadania. Tais pessoas não são identificadas com facilidade e alcançadas pelas políticas públicas a elas direcionadas, ficando à mercê da burocracia para se obter os documentos, e a depender da boa vontade de alguns que preconceituosamente já lhes excluem.
Havendo inúmeros casos também de indivíduos que não conseguem superar a situação de extrema vulnerabilidade social e econômica, pois apesar de possuírem os documentos necessários que os identifiquem, estes por não acessarem a educação e/ou a acessa precariamente, e por não se reconhecerem como cidadão de direitos das políticas sociais não lhes possibilita refletir sobre sua condição de modo a alcançarem um nível maior de dignidade. Passando assim a depender por longos anos e talvez sempre, de programas de transferências de renda do governo, de benefícios eventuais como o de cestas básicas. Tais indivíduos não alcançam um nível de compreensão e de auto-estima que os mobilize e os eleve na sociedade.
Também são presentes e constantes ainda, casos de violência contra as mulheres, que permanecem em estado de inércia, de medo, de submissão. Que mesmo sabendo das leis existentes que possam ampará-las, não são fortes o bastante para mudar tal história de sofrimento.
Mas é compreensível se levarmos em conta que as leis brasileiras são falhas. Que as políticas públicas de assistência, de segurança, de trabalho, educação, saúde, etc. por mais evoluídas que estejam ainda há muito que melhorar para que a sociedade possa ter seus direitos reconhecidos e garantidos, facilitando as tomadas de decisões das pessoas que se encontram em situações indignas de sobrevivência. Que apesar da nossa Constituição ser reconhecida como cidadã, os sujeitos ainda tem muito que lutar, e se mobilizar para que a verdadeira cidadania se faça presente.
Textos trabalhados
1)Temas e questões - O surgimento da cidadania
2) Pensando com a Sociedade Brasileira - do Brasil colônia à República Velha
3) Pensando com a Sociedade Brasileira - do período Getulista à Ditadura Militar
4) Pensando com a Sociedade Brasileira - da Ditadura Militar à democracia
5) A Sociedade Civil Brasileira da redemocratização
Disponíveis em: http://www.gppgr.neaad.ufes.br/file.php/117/Modulo4/mod4_unid1_atual.html
Acesso em 10/03/2012.
Postado por Cecília Umbelina Roza
Postado por Cecília Umbelina Roza
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