PLANO DE AÇÃO

PLANO DE AÇÃO

CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CASA DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

• IDENTIFICAÇÃO

Nome: Cecília Umbelina Roza

Local de trabalho atual: Prefeitura Municipal de Marataízes - ES

Cargo/função: Assistente Social

Pólo: Mimoso do Sul

Professora on-line: Denise Pinto Vasconcelos

Finalização do Módulo 2: 30 / 09 / 2011

• OBJETIVO GERAL

Acolher temporariamente às mulheres vítimas de violência doméstica e maus tratos, acompanhadas ou não de seus filhos menores.

• JUSTIFICATIVA

Enquanto assistente social no Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, em Mimoso do Sul/ES, no período compreendido entre 2008 e 2010, foi possível identificar inúmeros casos de mulheres que sofrem violência doméstica, e vários tipos de agressão, e que ao buscarem assistência e apoio psicológico no referido Programa ficam à mercê dos seus agressores por não terem onde se abrigar com seus filhos, quando os tem. Essas mulheres tentam vencer o medo chegando a denunciar a violência por elas sofrida. Contudo, se não bastasse o constrangimento e humilhação que muitas vezes se submetem ao chegar numa Delegacia de Polícia comum para fazer o boletim de ocorrência, ainda correm riscos e sofrem pelo pavor de retornarem às suas casas e serem novamente agredidas e/ou violentadas. Normalmente, essas mulheres são dependentes financeiramente de seus agressores, não tendo condição de sustentarem seus filhos, ou sua auto-estima encontra-se tão baixa a ponto de não suportarem sequer, a idéia de viverem fora daquela situação de opressão. Então se sujeitam à situação de graves riscos por não conseguirem sozinhas superarem tal situação. Ao procurarem apoio na Assistência Social, na Saúde, enfim na rede de serviços municipais para se protegerem, também pela falta de estrutura do município de Mimoso do Sul, continuam em situação de riscos por não haver um local apropriado de proteção para se abrigarem enquanto buscam e lutam por seus direitos.

Baseado nisso, há a necessidade de se criar e implantar casa de acolhimento para mulheres vitimizadas pela violência doméstica, juntamente com seus filhos, no caso de correrem riscos de até mesmo perderem suas vidas nas mãos de seus agressores.

Tal política de segurança e acolhimento está previsto na Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004), ao se referir aos serviços de proteção social especial de alta complexidade garantindo àqueles que precisam de proteção integral concernentes à “moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário”, como por exemplo, as Casa Lar, as Repúblicas, Casas de Passagem e os Albergues. Na PNAS conta também que:

Por segurança da acolhida, entende-se como uma das seguranças primordiais da política de assistência social. Ela opera com a provisão de necessidades humanas que começa com os direitos à alimentação, ao vestuário, e ao abrigo, próprios à vida humana em sociedade.

(...) Outra situação que pode demandar acolhida, nos tempos atuais, é a necessidade de separação da família ou da parentela por múltiplas situações, como violência familiar ou social, drogadição, alcoolismo, desemprego prolongado e criminalidade. (p. 25)

Segundo dados disponibilizados pela Delegacia de Polícia Civil do município de Mimoso do Sul, em 2010, apenas 38 casos de violência foram denunciados.

Falar de violência de gênero pressupõe o entendimento de que homens e mulheres têm participação social não-igualitária em função de sua condição sexual e tomam parte em um universo simbólico que legitima esta desigualdade, normatizando um padrão de relações sexuais hierárquico, também denominado relações sociais de gênero (AZEVEDO, 1985).

• DESCRIÇÃO

Ao trabalhar com famílias vitimizadas pela violência, terapeutas de família (Brendler et al., 1994; Kaufman, 1994; Fishman, 1996) enfatizam a importância de um espaço para as pessoas construírem um senso de autoconfiança, utilizarem redes de apoio, estabelecerem limites para comportamentos abusivos e reorganizarem as regras familiares em torno das fronteiras estabelecidas. Araújo (1996) define que “violência de gênero pode ser definida como qualquer ato de violência que resulta ou pode resultar em dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico causado à mulher, inclusive ameaças de tais atos, coerção ou privação arbitrária de liberdade em público ou na vida privada”

No Brasil, nos últimos 20 anos, foram criados serviços voltados para a questão, como as delegacias de defesa da mulher, as casas-abrigo e os centros de referência multiprofissionais que têm enfocado, principalmente, a violência física e sexual cometida por parceiros e ex-parceiros sexuais da mulher. Na última década, foram criados os serviços de atenção à violência sexual para a prevenção e profilaxia de doenças sexualmente transmissíveis (DST), de gravidez indesejada e para realização de aborto legal, quando for o caso.

Nos anos anteriores, as mulheres que recorriam às Delegacias em geral sentiam-se ameaçadas ou eram vítimas de incompreensão, machismo e até mesmo de violência sexual. Com a criação das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) o quadro começou a ser alterado. O serviço nas DDMs era e é prestado por mulheres, mas isto não bastava, pois muitas destas profissionais tinham sido socializadas numa cultura machista e agiam de acordo com tais padrões. Foi necessário muito treinamento e conscientização para formar profissionais, mulheres e homens, que entendessem que meninas e mulheres tinham o direito de não aceitar a violência cometida por pais, padrastos, maridos, companheiros e outros. Esta tarefa de reciclagem deve ser permanente, pois os quadros funcionais mudam e também os problemas. (BLAY, 2003)

• CRONOGRAMA

MEDIDA	QUEM	COMO	ONDE	POR QUE	QUANDO
1 Formar Comissão de Implantação	PMMS	Assembléias, palestras e projetos de divulgação	Município	Para que todos conheçam o que estará sendo criado	1° e 2° mês
2 Nivelamento de Conhecimento	Assistentes Sociais e Psicólogos	Cursos e aulas práticas	Sala de Aula	Para conhecer o que a Comissão entende sobre a ação proposta	2° e 3° mês
3 Conhecimento de Realidade	Comissão	Levantamentos de estatísticas quantitativas e qualitativas	Município	Para saber onde atuar, qual público atingir	2° ao 4° mês
4 Demais atividades	Comissão	Através de acompanhamento psicossocial e oficinas de geração de trabalho e renda, ou conforme a situação que se apresentar.	Município	_	A partir do 4º mês

• POPULAÇÃO BENEFICIADA

Mulheres com ou sem filhos do município de Mimoso do Sul – ES.

• REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AO GÊNERO. Pesquisa Quantitativa Realizada no Município de Mimoso do Sul. Postado Por Lesley Mara Dos Santos e Isabela Vivas Ferraz Scalco Costa. Disponível em: <http://aogenero.blogspot.com/>. Acesso em 03 out 2011.

AZEVEDO, M. A. Mulheres Espancadas – A Violência Denunciada. Rio de Janeiro: Cortez, 1985.

BLAY, Eva Alterman. Violência contra a mulher e políticas públicas. Estud. av. [online]. 2003, vol.17, n.49, pp. 87-98. ISSN 0103-4014. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/S010340142 003000300006>. Acesso em 04 out 2011.

PNAS. Política Nacional de Assistência Social. RESOLUÇÃO Nº 145, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004. Disponível em: http://www.sedest.df.gov.br/sites/300/382/00000877.pdf. Acesso em 05 out 2011.