Módulo 3 - Políticas públicas e raça

 

Curso de Formação em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça | GPP-GER

 Unidade 3 - Desigualdades raciais e realização socioeconômica: uma análise das mudanças recentes.

Imagem disponível em: http://www.africaeafricanidades.com/sociedade.html

O tema aborda a complexidade do conceito desigualdade, destacada tanto pela literatura nacional como internacional enquanto um fator importante presente e articulado a diversos campos disciplinares, presentes na economia, na filosofia política, na sociologia, dentre outros. “Se, no plano ideológico, a igualdade é um importante motor da ação política, no plano do funcionamento concreto das sociedades modernas, é a desigualdade que se impõe como a grande realidade.” Analisa também a multiplicidade das explicativas que envolvem o tema, no que diz respeito aos atributos individuais, origem familiar, capital social e econômico, etc., e apresenta os principais aspectos que norteiam os atuais estudos sobre desigualdades raciais, e as questões consideradas importantes pela literatura, para que se possa compreender os processos de produção e reprodução dessas desigualdades, especialmente a importância dos atributos de cor/raça e sexo.

No âmbito do debate sociológico a análise enfatizada está nos critérios de alocação dos indivíduos nas posições sociais e na relação entre desigualdade e estratificação social, apresentada na forma de distribuição de bens e recursos e suas consequências. Destacando-se a estratificação social e sua relação com a questão racial e de gênero.

Os principais conceitos ressaltados nos textos lidos foram: mobilidade ascendente, autonomização, políticas de inclusão, background social e autonomização de status.

Compreende-se mobilidade ascendente como o movimento de ascensão e elevação na escala social.

Em autonomização temos um conceito apropriado para explicar o “processo que se governa e se reproduz por si mesmo e por suas próprias leis, de forma independente”.

Como políticas de inclusão entendem-se, como exemplo, aquelas relacionadas ao sistema universitário como as políticas de cotas, os cursinhos comunitários, dentre outras, bem como sua ampliação em termos de números de vagas, produzindo efeitos positivos na redução das desigualdades raciais.

Possível compreender o conceito e significado de background social como sendo origem e ambiente social dos indivíduos. E por fim, a autonomização de status, correspondente “à fase do ciclo de vida na qual o jovem começa a adquirir status social próprio, envolvendo primordialmente duas dimensões: acesso ao mercado de trabalho e escolha marital (que corresponde aos diferentes arranjos na constituição de uma nova família”.

Para analisar a desigualdade tem-se como referência a estratificação social considerando-se possivelmente dois caminhos que são: análise das desigualdades de oportunidades, onde se pretende compreender as principais variáveis responsáveis por contribuir para uma distribuição desigual das oportunidades sociais e dos recursos, e consequentemente, pela análise das desigualdades de resultados, onde se identifica os efeitos da desigualdade, à medida que se observa de que forma ela afeta categorias de pessoas socialmente diversas.

Cada vez mais se torna notória a análise sobre as condições da família consideradas como relevante indicador para medir as desigualdades, pelo fato de que os estudiosos podem agregar características econômicas, sociais e culturais às suas pesquisas. Por exemplo, “o número de membros da família, (...), a presença ou ausência de cônjuge, o grau de instrução dos pais e mães, além da renda familiar, são determinantes fundamentais para a formação de sua nova geração”.

Parte-se da educação como um ponto principal a ser observado no processo de internalização de recursos destacado como agente imprescindível no processo de realização socioeconômica. O fato de estar na escola representa para muitos a possibilidade de estar diante de oportunidade de aumento de capital humano. E dependendo da faixa etária são visíveis as chances de se manter por mais tempo nos bancos escolares. Ou seja, se não se mantém na escola, evadindo-se, as chances de retorno são cada vez menores, reduzindo significativamente, as chances de negros e negras romperem a barreira da escolaridade. Por sua vez enfrentam maiores dificuldades para obter as mesmas posições que os brancos com condições educacionais similares.

Destaca - se as conquistas das mulheres no decorrer do século XX, as quais marcaram significativamente a sua trajetória, fazendo história. “As mudanças nas taxas de fecundidade, nos níveis educacionais e na sua participação no mercado de trabalho sintetizam o novo papel da mulher na sociedade”. Tais avanços refletem também o desenvolvimento no âmbito jurídico e na agenda governamental, acarretando um leque de possibilidades quanto às políticas públicas em diversas áreas, como família, violência, saúde, etc.

Percebe-se que no âmbito familiar, as mulheres vêm se apresentando de forma participativa tornando-se pessoas de referência no domicílio a despeito da presença do cônjuge.  E apesar de a realização das tarefas domésticas ainda serem uma atividade tipicamente feminina e se reforçar o fenômeno da dupla jornada, a proporção de homens que assumem a realização de afazeres domésticos é praticamente insignificante. Na esfera educacional, as mulheres vêm desempenhando melhor seu papel do que os homens. Com relação à situação da mulher perante o mundo do trabalho, os fenômenos da expansão educacional e a reestruturação desse mercado vêm se evidenciando pelo processo de urbanização e industrialização presente no Brasil.

No processo da desigualdade racial, vê-se uma importante redução das taxas de analfabetismo das pessoas negras, contudo ainda se presencia grande desigualdade em relação aos brancos.

Quanto às mulheres negras ressalta-se que sua trajetória socioeconômica é produzida pelo “intercruzamento das mudanças ocorridas na participação das mulheres no mundo do trabalho e à estagnação das desigualdades raciais”.

Enfim, de acordo com os textos lidos foram destacadas as estatísticas presentes em nosso cotidiano, mostrando e comprovando índices importantes relacionados às inúmeras alterações na vida de homens e mulheres, sejam eles brancos, negros, índios, ou de acordo com a orientação sexual de cada um. São números que fazem a diferença na hora de se pensar políticas de inclusão, na tentativa de compensar os terríveis danos e perdas provenientes de anos e anos de injustiças sociais, que a meu ver, por mais que se façam, jamais conseguirão romper com tanta desigualdade. Contudo, têm que ser criadas a todo custo, se não se quiser criar e/ou se manter um mundo capaz de corromper com os princípios que dão dignidade à pessoa humana, e que todos têm direito independente de cor da pele, de classe social, de orientação sexual.

 Tais políticas bem “desenhadas” irão direcionar os rumos a serem traçados na vida de milhões de pessoas contribuindo significativamente para o alcance da verdadeira cidadania prevista na Constituição Brasileira. É imperativo se pensar na Educação de qualidade, na expansão do mercado de trabalho para acolher a todos que vivem das mais diversas ocupações, incluindo aí as mulheres, as quais devem ser vistas com olhar diferenciado, partindo do pressuposto de que têm que dar conta de dupla e até tripla jornada de trabalho, e por participarem tão ativamente na educação dos filhos, e nas tarefas domésticas. Estas precisam de creches, de escolas adequadas e próximas às suas casas onde poderão deixar seus filhos e trabalharem tranqüilas. Precisam de boa saúde. Há de se pensar também no âmbito da previdência social de forma justa para todos e todas. O setor jurídico torna-se relevante na hora de se compor as políticas, pois todos têm direito à proteção de seus direitos, e ter a quem recorrer para se resguardarem e se respaldarem no exercício de sua cidadania. Enfim, são políticas em rede. Em cadeias, onde todas dependem umas das outras. São políticas intersetoriais e interdisciplinares, cada uma na sua especificidade, mas que se forem desenvolvidas de forma séria com responsabilidade social todos sairão ganhando.
 

Textos para leitura

1) O tema da desigualdade e da estratificação social

2) Os estudos sobre desigualdades raciais

3) Cor e processo de realização socioeconômica: o quadro atual das desigualdades raciais no Brasil

4) Desigualdades raciais: o quadro atual na educação

5) Desigualdades raciais: o quadro atual no mercado de trabalho

6) Articulando cor e sexo e classe: as condições socioeconômicas das mulheres negras - educação

7) Articulando cor e sexo e classe: as condições socioeconômicas das mulheres negras – mercado de trabalho.

Fichamento realizado por Cecília Umbelina Roza