22/5/2012 - CPMI da violência contra as mulheres
Piora a violência contra mulheres - O Globo
Longe dos flashes, desde fevereiro, a
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), instalada para
investigar a situação da violência contra mulheres no Brasil e apurar
denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação
de instrumentos legais para proteger as mulheres em situação de
violência, vem ouvindo autoridades públicas e fazendo diligências em
vários estados da federação.
Nos últimos 30 anos, a violência contra mulheres aumentou e piorou
muito. O Brasil é o 7º país que mais mata mulheres no mundo. Conforme o
Mapa da Violência (Instituto Sangari, 2012), nos últimos 30 anos foram
assassinadas 91 mil mulheres, sendo 43 mil só na última década. Conforme
o Mapa, as mulheres estão morrendo predominantemente no espaço
doméstico. O "lar, doce lar" não é mais seguro: 68,8% dos homicídios
ocorrem dentro de casa e são praticados pelos cônjuges.
Apesar disso, há dificuldades em punir os agressores. Dos homicídios de
repercussão nacional, o de Elisa Samudio continua sem data para
julgamento. O processo de Sandra Gomide levou 11 anos para ter decisão
condenatória definitiva. O assassino de Mércia Nakashima ficou mais de
um ano foragido e ainda não foi a júri popular. Os inúmeros recursos
interpostos objetivam impedir a condenação e apostam na prescrição dos
crimes. No emblemático caso Maria da Penha Fernandes, a prescrição só
não ocorreu por ação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Apenas para os réus mais pobres a justiça é feita com rapidez.
A Lei Maria da Penha enfrenta resistências. Inúmeros magistrados negam
as medidas protetivas por que estas podem "esvaziar os lares das
comarcas". Exemplo foi a morte de Renata Rocha Araújo, de 28 anos,
ocorrida no dia 16 de maio. Renata teve dois pedidos de medidas
protetivas negados pelo juiz Relbert Chinaidre Verly, da 13ª Vara da
comarca de Belo Horizonte, sob a justificativa de que não havia lastro
probatório mínimo e que a Lei Maria da Penha não foi criada para acabar
com o casamento ou com a família. Este não é um caso isolado onde
predomina uma visão subjetiva de magistrados em detrimento da vida das
mulheres.
A Lei Maria da Penha foi criada para proteger as mulheres. Que visão de
família defendem esses juízes que ignoram a violência praticada contra
as mulheres dentro de seus lares? Essas interpretações estão em
desacordo com a Lei Maria da Penha e com a decisão do Supremo Tribunal
Federal que reafirmou a Lei Maria da Penha como um instrumento de defesa
dos direitos fundamentais das mulheres. Mecanismos internos de controle
do Poder Judiciário devem ficar atentos a visões pessoais que
contrariam frontalmente os dispositivos legais.
Mudar a cultura machista, a naturalização da violência doméstica e a
impunidade dos agressores é uma tarefa de toda a sociedade. A CPMI da
violência contra a mulher, ao apurar casos como esses, dará sua
contribuição aos poderes públicos para garantir o direito das mulheres a
uma vida sem violência.
Ana Rita
é senadora (PT-ES) e relatora da CPMI da Violência contra a Mulher
Disponível em: <http://www.senado.gov.br/noticias/especiais/violenciacontramulher/Piora-a-violencia-contra-mulheres-O-Globo.asp> . Acesso em 31 de maio de 2012.
Por Cecília Umbelina Roza
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